MÚSICA - ÓRGÃOS OFICIAIS E LEGISLAÇÃO

Academia Brasileira de Música

A Academia Brasileira de Música foi fundada em 1945, por Heitor Villa-Lobos, seguindo padrões da Academia Francesa. É uma instituição sem fins lucrativos, composta por quarenta acadêmicos, os quais são personalidades de destaque no meio musical brasileiro nas áreas de composição musical, interpretação e musicologia. Por meio do Decreto federal de 7 de novembro de 1946, reconheceu-se a Academia Brasileira de Música como sendo de utilidade pública e, em 6 de junho de 1947, também por meio de Decreto federal, tornou-se órgão técnico-consultivo do governo federal.

Ordem dos Músicos do Brasil

Ordem dos Músicos do Brasil – OMB, é uma instituição pública federal brasileira com capacidade de administrar-se com relativa independência, porém não de maneira absoluta criada pela Lei 3.857 de 1960, com o intuito de preservar, fiscalizar e regulamentar a profissão de músico no Brasil.

Sindicado dos Músicos

O sindicato oferece acessória jurídica aos seus associados com ação embasada na portaria ministerial 3.347/86 alterada pela portaria 446 de 19/08/2004.

Legislação

LEI Nº 3.857 / 1960 - Cria a Ordem dos Músicos e dispõe sobre a regulamentação da profissão.

LEI Nº 9.610 / 1998 - Altera, atualiza e consolida a Lei do Direito Autoral.

PORTARIA MINISTERIAL Nº 3.346 / 1986 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos.

PORTARIA MINISTERIAL 3.347/86 ALTERADA PELA PORTARIA 446 de 19/08/2004 - Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

By: Kássio A. Mendes